A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou, em decisão unânime do colegiado na última terça-feira (20), que os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos das cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) realizem a recompra de suas próprias cotas negociadas na Bolsa, seguindo uma prática comum entre empresas listadas.
A medida, considerada um avanço importante pelo mercado, ainda dependerá da regulamentação específica, cuja publicação deve ocorrer em até 30 dias. A decisão surge em um momento em que diversas cotas de FIIs são negociadas com forte desconto em relação ao valor patrimonial.
Assim, a recompra tende a ser mais atrativa nesse cenário, já que permite ao fundo adquirir suas cotas a preços reduzidos e, ao cancelá-las, aumentar o resultado por cota dos investidores remanescentes.
“A possibilidade de reestruturação societária já estava no radar dos gestores e foi recentemente formalizada com um protocolo junto à CVM pelo Banco Safra. A recompra de cotas permite que o gestor adquira cotas do próprio fundo no mercado e, posteriormente, as cancele. Isso reduz a quantidade total de cotas em circulação e eleva o resultado por cota”, explica Leonardo Veríssimo, analista da Eleven Research.
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CVM ainda definirá regulamentação
Veríssimo comenta, no entanto, a importância de regras claras para evitar distorções. “Nosso principal ponto de atenção em relação às recompras está na regulamentação que será definida pela CVM. É fundamental que esse mecanismo não seja utilizado como um artifício para inflar artificialmente a cotação do fundo, mas sim como uma ferramenta legítima de geração de valor aos cotistas”, alerta.
A consulta à CVM foi realizada pelo Banco J.Safra, que questionou a possibilidade de recompra por meio de uma Oferta Pública Voluntária de Aquisição (OPAC). O colegiado seguiu integralmente o parecer técnico, autorizando a prática.
Para a advogada Martina Zajakoff, sócia do escritório Machado Meyer, a decisão representa um avanço relevante. “Acho que a decisão recente da CVM foi positiva. Ela abre a possibilidade de os fundos conseguirem um retorno mais rápido para os cotistas, uma forma ágil e sem burocracia de gerar caixa. É uma prática já permitida às companhias abertas e agora será estendida aos fundos”, afirma.
Ela ressalta que o mercado aguarda, agora, os detalhes técnicos da regulamentação. “A gente vê essa mudança com bons olhos. Agora temos que esperar a regulamentação da CVM, que deve esclarecer como será feito esse processo. Em linhas gerais, é uma medida que garante mais agilidade e capacidade de resposta para os gestores”, diz Zajakoff.
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